Licitações de Interprete

O pagamento será efetuado de forma direta, após emissão de empenho mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento ocorrerá até o 15º dia útil após a apresentação da nota fiscal, e será feito por transferência bancária. o pagamento ocorrerá até o 15o d�cimo quinto dia �til ap�s a apresenta��o da nota fiscal, e ser� feitopor transfer�ncia banc�ria na conta corrente do contratadocredenciado.

O critério de julgamento é o menor preço. o pre�o encontrase de acordo com a tabela oficial de honor�rios da federa��o brasileira das associa��es dos profissionais tradutores e int�rpretes e guia de int�rpretes de l�ngua de sinais febrapils

A habilitação exige comprovação de formação profissional em tradução e interpretação em Libras, além de outros documentos listados no edital. a comprova��o de forma��o profissional do tradutor e int�rprete de libras l�ngua portuguesa, em n�vel m�dio, deve ser realizada por meio de: i. cursos de educa��o profissional reconhecidos pelo sistema que os credenciou

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado em s�tio eletr�nico oficial no prazo de at� 3 tr�s dias �teis

A apresentação de documentação incompleta, rasurada ou em desacordo com o edital pode levar à inaptidão. a apresenta��o da documenta��o de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecidoneste instrumento ser� considerado inapto

O valor total estimado é de R$ ****,00. de modo que se fixa a t�tulo de valor a ser contrato, o importe total de r ****, 00 cento e oito mil reais.

O pagamento será realizado após a execução do serviço, conforme previsto no edital e termo de referência. o pagamento s� � pago, se n�o � feito n�o � pago.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois o credenciamento é um procedimento auxiliar de contratação por inexigibilidade de licitação e os riscos são considerados baixos. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em virtude dos seguintes aspectos: [. . . ] da aus�ncia de riscos consider�veis: baixos riscos de preju�zos financeiros

Os proponentes serão classificados por ordem de maior pontuação, obtida através de critérios de experiência artística, cursos e tempo de atuação. os proponentes ser�o classificados ao atingirem no m�nimo 60 sessenta por cento, correspondendo ao total de 12 doze pontos e as exig�ncias deste edital, sendo selecionados por ordem de maior pontua��o, obtida por ordem decrescente.

A habilitação para pessoa física inclui requerimento, CPF, RG, comprovante de residência, dados bancários e certidão negativa municipal. Para pessoa jurídica, inclui requerimento, estatuto social ou MEI, RG/CPF dos diretores, CNPJ e certidão negativa municipal. A pontuação também é considerada para a classificação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da publicação da decisão. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de publica��o da decis�o.

A não observância das exigências do edital, como a exatidão dos dados informados, pode levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o r ****, 00

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. º 2321/2018. com base no regular fornecimento do objeto contratual, a contratada apresentará, no ato da entrega, a respectiva nota fiscal ou documento equivalente, devidamente conferida e aprovada pelo setor competente da contratante, para que esta efetue o seu pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as licitantes classificadas em primeiro lugar deverão inserir no sistema os documentos listados no item 1. 1 do edital, incluindo declarações unificadas, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. os documentos exigidos para habilita��o ser�o enviados por meio do sistema, em formatodigital, no prazo de 02 duas horas, prorrog�vel por igual per�odo, contado da solicita��o doaagente de contrata��o.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato. . .

A não apresentação dos documentos de habilitação no prazo, a apresentação de proposta com valores superiores ao máximo fixado, a falsidade de informações ou documentos, e o não cumprimento das exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o inser��o das informa�es solicitadas implicar� na desclassifica��o da empresa.

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