Licitações de Interprete

A conclusão da instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 45 dias corridos a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a liquidação da despesa, por meio de depósito ou transferência bancária, no prazo de até 13 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada.

Impugnações podem ser formalizadas até 29/05/2026, às 18h.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou outros motivos especificados.

O valor total estimado para os três lotes é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos serviços será de 04 quatro dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a execução, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital.

O critério de julgamento da licitação será de técnica e preço, na modalidade de concorrência eletrônica.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitada do certame e ficará passível da aplicação de multa.

O valor estimado para contratação do objeto deste contrato é R$ ****,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n. o ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame e praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de 1o de agosto de **** fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: colic@defesa. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais).