O edital refere-se a um registro de preços para serviços de assistência técnica e manutenção de equipamentos de climatização, refrigeração e linha branca, com emissão de termo de responsabilidade técnica por engenheiro mecânico. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 02/04/2026. Empresas de pequeno porte (ME/EPP) e microempreendedores individuais (MEI) terão tratamento diferenciado e preferência de contratação em âmbito local e regional. A proposta comercial deve ter validade mínima de 60 dias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria técnica não é obrigatória. O envio de amostras pode ser solicitado. O valor estimado total é de R$ ****,23. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a ata de registro de preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação. Os contratos individuais decorrentes da ata poderão ser prorrogados conforme os limites da lei 14. 133/2021.
As condições de pagamento são aquelas expressas no anexo I (Termo de Referência). O município de Anahy/PR realizará a retenção do imposto de renda na fonte sobre os pagamentos efetuados.
O edital não especifica um prazo de garantia geral para os serviços. As informações sobre garantia, quando aplicável, devem ser verificadas no anexo I (Termo de Referência).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica é exigida, incluindo a apresentação de diploma de engenharia mecânica, certificados de cursos específicos (NR-35, NR-06) e atestados de capacidade técnica. Empresas ME/EPP/MEI devem apresentar declaração específica.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Anahy (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 1 ano, máximo 5 anos).
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras, que deverão ser entregues em até 3 dias úteis. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para este registro de preços é de R$ ****,23.
