Licitações de Folha Pagamentos

O valor ofertado deverá ser pago em parcela única, mediante depósito ou transferência eletrônica para conta bancária do município, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior preço, maior oferta.

A instituição financeira deve ser autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e possuir capacidade técnica, operacional e tecnológica compatível com o objeto.

As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20% do total do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final inferior ao preço mínimo fixado ou manifestamente inexequível.

O valor ofertado pela licitante vencedora será pago em uma única parcela, mediante depósito bancário, em conta a ser informada pelo município no prazo máximo de até 30 dias, contados da publicação do extrato do contrato.

O critério de julgamento é por maior lance, nos termos dos artigos 6º, inciso xli, 17, 2º, e 34, todos da lei federal no 14. 133/2021, em consonância com a natureza onerosa da concessão bancária.

Os interessados deverão comprovar atuação em ramo compatível instituição bancária autorizada pelo bacen e apresentar todos os documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do art. 62 da lei no 14. 133/2021.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

A estimativa para a contratação almejada é o valor de lance inicial mínimo de R$ ****,46.

A garantia de proposta deve ser prestada por meio de seguro garantia, correspondente a 1 um por cento do valor da proposta apresentada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica, como atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será recusada se houver entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.

A contratada deverá efetuar o pagamento do valor ofertado em parcela única, no prazo de 15 dias consecutivos, após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme estabelecido no edital.

O licitante deve providenciar seu credenciamento junto ao sistema eletrônico portal de compras públicas.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnações podem ser enviados ao agente de contratação até três dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O prazo para início da prestação dos serviços de processamento da primeira folha de pagamento será de 90 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento relativo à concessão dos serviços deverá ser creditado na conta apresentada pela secretaria de finanças, em única parcela no valor da proposta comercial em até 48h subsequentes à homologação da licitação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência. Declarações complementares obrigatórias incluem reserva de cargos para PCD e enquadramento como ME/EPP.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, podendo ser aplicadas cumulativamente.

A inabilitação do licitante será considerada para fins de apuração da veracidade das informações prestadas na declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.

O valor mínimo estimado da contratação é de R$ ****,00.