Licitações de Folha Pagamentos

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades e multas estão previstas no edital.

A vistoria não é obrigatória e a visita técnica não é prevista no edital.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.

O prazo máximo de entrega dos bens é de até 10 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 20 dias úteis após a data da entrega do objeto, com apresentação da nota fiscal ou comprovante equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Será adotado o critério de julgamento pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme as exigências do edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades previstas no decreto municipal n 18. 096/2022, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de apresentação da amostra se justifica para verificar se as características do que foi proposto pelo licitante corresponde às especificações técnicas estabelecidas pela administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 1 um dia.

O edital prevê que o pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/21.

O edital estabelece sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 a 163 da Lei 14. 133/21.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo de vigência da contratação será de 5 cinco anos, contados a partir de 7 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, respeitado o limite máximo de 10 dez anos.

A contratada deverá efetuar o pagamento do valor ofertado à contratante, em parcela única, mediante crédito em conta bancária em favor do fundo estadual de defensoria pública fundep, conforme os dados bancários especificados no edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória para esta contratação, mas fica facultado aos licitantes o agendamento de visita técnica, caso desejem conhecer o espaço físico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo estimado para a contratação será de R$ ****,11.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação, prorrogáveis por igual período. A implantação e migração de dados também possuem prazos definidos no contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após o recebimento da liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração. O valor será depositado na conta corrente da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação envolve a qualificação técnica, com exigência de atestados de capacidade técnica, e a qualificação econômico-financeira, com análise de índice de liquidez corrente e endividamento geral. Todos os documentos deverão estar em nome da licitante.

Pelo atraso injustificado, pela inexecução parcial ou total do objeto pactuado no contrato, a contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.