A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de link de acesso à internet, banda larga e dedicada, com velocidade mínima de 500mbps, utilizando tecnologia de fibra óptica. O contrato terá vigência de até 5 anos, com prazo de entrega de até 20 dias úteis após a emissão da nota de empenho e ordem de serviço. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos. A gestão do contrato será realizada por Leandro Sunayama Inoue (Fiscal) e Wagner Robert Mizohata (Gestor). O pagamento será efetuado em até 14 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O reajuste de preços será pelo IPCA após 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O foro para dirimir questões é o da comarca de Bastos/SP.
O prazo de entrega do objeto contratado é de até 20 dias úteis, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo desde que devidamente justificado e autorizado pela administração, após o recebimento formal da nota de empenho e ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo de até 14 dias úteis após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes, por meio de transferência bancária.
A contratada deverá recolher a garantia de 5% do valor do contrato em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, conforme art. 33 da Lei nº 14. 133/21.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar requisitos de ordem jurídica, fiscal, social, trabalhista e financeira, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 3 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.