Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em segurança desarmada e apoio operacional para os festejos juninos de 2026 em Irecê-BA. O certame ocorrerá em lote único. O recebimento das propostas será até 10/06/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia da proposta é de 1% do valor global. A participação é permitida a microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado. O edital está disponível no portal de transparência do município, na plataforma BNC Compras e no PNCP. O licitante vencedor que não apresentar a proposta ou documentos de habilitação sofrerá sanções.
Os serviços serão executados durante os festejos juninos de 2026, com início e término vinculados ao calendário do evento, entre os dias 19 e 24 de junho de 2026, na arenaestádio e nos dias 26 e 27 no bairro Boa Vista, no município de Irecê-BA. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias, contados da assinatura.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, sendo vedado o pagamento antecipado.
A garantia da proposta é de 1% do valor global da proposta do licitante. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, demonstração de resultado, índices de liquidez e solvência, e atestados de capacidade técnica. É obrigatória a autorização para funcionamento concedida pelo Departamento de Polícia Federal.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a proposta ou documentos de habilitação exigidos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou praticar atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação.
O valor estimado da contratação é sigiloso e será disponibilizado exclusivamente no sistema eletrônico de licitações após o fim da fase de lances.
