O edital visa o credenciamento de artistas, grupos, companhias e profissionais da área artística, cultural e formativa para a realização de diversas atividades culturais promovidas pelo município de Irecêba. O prazo para encaminhamento da documentação para credenciamento é de 17 de abril de 2026 a 17 de abril de 2027. A forma de execução será por preço global. Os interessados devem apresentar a documentação no setor de licitações da prefeitura ou via e-mail. O edital e seus anexos estão disponíveis no site do município. Impugnações devem ser feitas por escrito até 3 dias antes da sessão pública. A participação é aberta a todos que desenvolvam atividade compatível e atendam às exigências do edital, com vedações específicas para certas situações. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal, caso necessário. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica são requisitos básicos. A ordem de contratação será definida por sorteio. O prazo de validade do credenciamento é até 17 de abril de 2027. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e certidões regulares.
O edital estabelece que a execução dos serviços deverá ser realizada de forma indireta, mediante convocação dos credenciados conforme a programação dos eventos e a necessidade da administração. O prazo de início da execução será de até 72 horas após a emissão da ordem de serviço, salvo disposição específica em contrário fixada para cada evento. O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado. A execução das apresentações e atividades está prevista para iniciar a partir da conclusão do procedimento de credenciamento.
O pagamento poderá ser efetuado parceladamente, podendo esse parcelamento ser de até 50 cinquenta por cento no ato de assinatura do contrato e o restante em até um dia útil após a realização do evento, realizado através de ordem bancária, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após as faturas emitidas e atestadas pela unidade requisitante.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/21.
O critério de seleção dar-se-á pelo cumprimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e demais exigências previstas no instrumento convocatório. Os proponentes credenciados serão convocados para execução dos serviços conforme a programação dos eventos e a necessidade da administração, observados critérios de rotatividade, isonomia e adequação da proposta artística à natureza de cada evento.
Os requisitos básicos para habilitação incluem comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e requerimento para credenciamento. Para pessoa jurídica, a habilitação jurídica envolve o ato de constituição da empresa, e para pessoa física, cópia de documento de identificação com foto. A regularidade fiscal e trabalhista abrange certidões federais, estaduais e municipais, além da justiça do trabalho e FGTS.
O edital prevê que o descumprimento das vedações contidas no edital sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. Em caso de não regularização da documentação por micro ou pequena empresa, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital e na lei federal nº 14. 133/2021. O termo de credenciamento poderá ser rescindido a critério do credenciante em casos de inobservância das especificações, inadimplência ou falência/recuperação judicial, e também a qualquer tempo por interesse da administração.
Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Irecêba, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, trezentos e treze mil e quinhentos reais).
