Licitações Irecê - BA

O edital prevê que o critério de julgamento será por maior pontuação.

O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas neste edital será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o décimo dia útil do mês subsequente.

A seleção da melhor proposta entre as qualificadas levará em consideração, em especial, os seguintes critérios: a preço pretendido com a futura locação, b localização, c condições de acessibilidade ao imóvel/terreno, d condições e encargos inerentes ao uso do imóvel.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação do imóvel e proposta, conforme detalhado no item 10 do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e detalhado no item 11 do edital.

Da análise da documentação e da decisão proferida caberá recurso no prazo de 03 três dias contados da intimação do ato.

O valor estimado para o período de um ano corresponde ao valor global de R$ ****,00 (quarenta e oito mil reais).

O edital prevê que o pedido de esclarecimentos é tempestivo, foi protocolado dentro do prazo regimental de 3 dias úteis após a publicação do edital em ****.

O edital prevê que os produtos ou serviços deverão ser executados em até, no máximo, 03 três dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem, sob pena de sujeitar-se às sanções legalmente previstas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após as faturas emitidas e atestadas pela secretaria municipal da saúde, pelos serviços efetivamente prestados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, sempre após a realização dos serviços.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual nos termos do art. 96 da lei no ****.

A seleção da empresa credenciada para execução de cada serviço específico darseá pelo critério de menor preço global, mediante cotação realizada entre os credenciados aptos no momento da demanda, garantindo economicidade à administração.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo e documento de identidade com foto do representante legal. A regularidade fiscal e trabalhista exige inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS, trabalhistas, estaduais e municipais. A qualificação técnica exige atestados de capacidade, alvará sanitário, licença ambiental e registro no conselho regional de química.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão ou cancelamento do credenciamento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa deverá realizar visita técnica prévia para levantamento do grau de infestação, definição dos pontos de instalação das iscas e dimensionamento do serviço.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura municipal de Irecêba, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e cem reais).

O edital prevê julgamento por maior pontuação.