Licitações Irecê - BA

O prazo para entrega dos materiais será de até 20 dias úteis após o recebimento da solicitação de despesa/nota de empenho pela contratada, no endereço indicado pela unidade requisitante.

Não haverá exigência de garantia da contratação, salvo decisão motivada pela autoridade competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser anexada na plataforma do sistema do pregão eletrônico, no prazo de até 1 hora, a partir da solicitação do pregoeiro.

O licitante provisório vencedor que não apresentar uma proposta no prazo solicitado, ou que deixar de apresentar os documentos de habilitação exigida sofrerá sanções previstas no edital e na lei, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

O prazo de execução do objeto do contrato será de 07 sete meses, iniciando a contagem após a data de assinatura da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto do presente contrato será de 07 sete meses, conforme cronograma físico-financeiro, iniciandose a contagem após a data de assinatura da ordem de serviço

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da apresentação dos documentos fiscais e medições devidamente atestados. Os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência bancária, em até em até 30 trinta dias, contados da apresentação dos documentos fiscais e medições devidamente atestados

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00. Para execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor global do contrato. Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar, em consonância com o artigo 98 da lei n. o 14. 133/2021, comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. Critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Fica facultada a visita técnica ao local da realização da obra. Fica facultada a visita técnica ao local da realização da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa ou incorreta durante o certame, ou qualquer outro ato que demonstre má-fé do licitante, pode levar à execução da garantia de proposta. declaração falsa ou incorreta prestada durante o certame ou qualquer outro ato que demonstre má-fé do licitante ou descumprimento das condições editalícias.