Licitações Irecê - BA

O fornecimento das refeições ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da contratante, durante a vigência do contrato.

O pagamento será realizado exclusivamente pelas refeições efetivamente fornecidas e devidamente atestadas pela fiscalização do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas, entre outros.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria técnica prévia, uma vez que os serviços serão executados nas dependências do estabelecimento da contratada.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

A garantia da proposta é de 1 um por cento da proposta do licitante.

O critério de julgamento adotado é o menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento.

O licitante provisório vencedor que não apresentar proposta ou documentos sofrerá sanções previstas no edital e na lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após as faturas emitidas e atestadas pela secretaria requisitante, através de ordem bancária.

Os serviços terão garantia mínima de 90 dias, devendo a contratada refazê-los em caso de eventuais problemas.

Os interessados devem apresentar documentação requerida, incluindo comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.

As penalidades constantes dos art. 156 da lei 14. 133/2021 serão aplicadas, a critério exclusivo da prefeitura de Irecê.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação.

A inobservância das especificações acordadas neste termo, termo de confidencialidade e sigilo neste edital de credenciamento pode levar à rescisão.

O valor total estimado para cumprimento do objeto em tela é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses estabelecido no cronograma fisico financeiro.

Será exigida das empresas licitantes a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito obrigatório de pré-habilitação, limitada a 1 um por cento do valor global da proposta apresentada.

O critério de julgamento é menor preço global conforme art. 32, caput da lei no ****.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente pelo licitante declarado vencedor, após a classificação provisória de sua proposta, no prazo de 2 duas horas.

Será desclassificada a proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas do edital, apresente preço manifestamente inexequível ou superior ao orçamento estimado.