Licitações Irecê - BA

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após as faturas emitidas e atestadas pela secretaria requisitante, através de ordem bancária. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, ap�s as faturas emitidas e atestadas pela secretaria requisitante, pelos servi�os efetivamente prestados, atrav�s de ordem banc�ria

Não haverá exigência da garantia de contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o do artigo 96 e seguintes da ****.

O critério de seleção do fornecedor dar-se-á por meio de cumprimento de requisitos de habilitação. O crit�rio de sele��o do fornecedor darse� por meio de cumprimento derequisitos de habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualifica��oecon�micofinanceira, qualifica��o t�cnica e demais exig�ncias de habilita��oprevistas no instrumento convocat�rio.

A habilitação envolve requisitos jurídicos, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A habilita��o jur�dica: Ato constitutivo: Documento que comprove a exist�ncia legal da pessoa jur�dica.

O contratado poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. O contratada dever� observar, rigorosamente, as condi�es estabelecidasneste termo, no edital e seus anexos, sob pena de lhes serem aplicadas aspenalidades constantes dos art. 156 da lei ****

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 3 dias antes da data designada para a sessão pública. Qualquer interessado poder� impugnar o presente edital, devendo suasimpugna��es serem feitas por escrito, endere�adas ao agente de contrata�￣o eprotocoladas no setor de licita�￵es da prefeitura municipal de irec�ba, at� 03 tr�sdias antes da data designada para a sess�o p�blica.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, impedimentos legais, declaração de inidoneidade, falência, ou incompatibilidade do objeto social. Ser�o inabilitadas as licitantes cuja documenta��o estiver em desacordo com asexig�ncias deste edital e da legisla�￣o aplic�vel.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Valor total estimado: R r****, 00 cento e quarenta e sete mil, quinhentos reais.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, maior percentual de desconto sobre a tabela CMED. O critério de julgamento adotado ser� o maior desconto maior percentual de desconto sobre a tabela c�mara de regula��o do mercado de medicamentos cmed maior percentual de desconto sobre a tabela c�mara de regula��o do mercado de medicamentos cmed o pre�o m�ximo ao consumidor pmc.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser anexados na plataforma do sistema do pregão eletrônico em campo próprio, no prazo de até 1 hora a partir da solicitação do pregoeiro. A documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, dever� ser anexada na plataforma do sistema do preg�o eletr�nico, em campo pr�prio, no prazo de at� 01:00hs uma hora, a partir da solicita��o do pregoeiro.

O licitante provisório vencedor que não apresentar proposta no prazo solicitado ou deixar de apresentar documentos de habilitação exigidos sofrerá sanções previstas no edital e na lei, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar. O licitante provis�rio vencedor que n�o apresentar uma proposta no prazo solicitado, ou que deixar de apresentar os documentos de habilita��o exigida sofrer� san�es previstas no edital e na lei art. 155 da lei ****, sendo l�cito, inclusive, a aplica��o das penalidades cumuladas do art. 156 da lei **** advert�ncia, multa, impedimento de licitar, etc.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.