Licitação para contratação de empresa especializada na construção de creche e pré-escola de educação infantil (Creche Tipo 2) em Jequié/BA, com base no contrato de repasse nº 979415/2025/FNDE/Caixa. Modalidade: Concorrência Pública. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Abertura de propostas em 03/09/2026, às 08:00h (horário de Brasília). Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Vistoria facultativa. Valor estimado: R$ ****,30.
O prazo total de execução é de 12 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma. O prazo de vigência é de 12 meses, suficiente para execução, recebimento e encerramento.
Os pagamentos estarão condicionados ao cumprimento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, bem como ao atingimento de metas de resultado objetivamente quantificáveis e verificáveis.
A contratada responderá por vícios redibitórios e deverá assegurar a garantia quinquenal (05 anos), protegendo o erário contra falhas estruturais ou de estanqueidade que possam surgir após a entrega.
A licitação será realizada como critério de julgamento pelo menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação serão verificados por meio do sistema Banco Nacional de Compras (BNC). A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.
A vistoria ao local das obras será facultativa e poderá ser substituída por declaração formal de que o licitante tomou pleno conhecimento das condições locais e do relatório de vistoria de terreno.
Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30 (quatro milhões, cento e oitenta e um mil, sessenta e um reais e trinta centavos).