O edital trata da contratação de empresa para locação de ônibus, micro-ônibus e vans com motorista para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jequié. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O recebimento das propostas ocorrerá entre 13 e 16 de fevereiro de 2026, com abertura em 16 de fevereiro de 2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no site do BNC. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. A proposta deve incluir todos os custos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão ocorrerá em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço. O edital não exige garantia de execução.
O serviço será realizado de acordo com a necessidade da secretaria. A contratada deverá fornecer os veículos de acordo com as especificações, conforme indicação do local da prestação do serviço, no prazo máximo de 10 dias contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
