O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de pescado e gêneros alimentícios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social durante a Semana Santa no município de Águas Belas/PE. A sessão pública ocorrerá em 25/03/2026, com abertura de propostas às 10:00 e início da disputa às 11:00. O valor estimado total é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento prévio no sistema eletrônico. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica é comprovada por atestados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será realizada em locais específicos dentro do município, com exigências de transporte adequado para perecíveis. A subcontratação é restrita a serviços acessórios com autorização prévia. A garantia dos produtos é exigida, com prazo de substituição em caso de irregularidades. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 3 parcelas, após o recebimento definitivo dos bens. O contrato terá vigência de 90 dias. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O foro eleito para dirimir litígios é o da comarca de Águas Belas/PE.
O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada de forma única, conforme cronograma a ser estabelecido pela secretaria municipal de assistência social em 1 dia, em locais indicados dentro do território do município de Águas Belas/PE. O transporte dos itens perecíveis peixe congelado deverá ser realizado em veículo isotérmico ou frigorificado, higienizado, que garanta a manutenção da temperatura de congelamento durante todo o trajeto, sob pena de recusa imediata do lote.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado mensalmente, em até 03 três parcelas, com a disponibilidade financeira da presente administração, através do termo de recebimento definitivo de bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação e do ateste da nota fiscalfatura respectiva.
A contratada garante que os produtos entregues estão em conformidade com as normas do ministério da agricultura mapa e anvisa. Caso seja constatada qualquer irregularidade nos alimentos odor, cor alterada, embalagem violada ou descongelamento do peixe no ato da entrega ou após a distribuição, a contratada deverá realizar a substituição imediata em até 24 vinte e quatro horas, sem qualquer ônus adicional para o município de Águas Belas. A responsabilidade da contratada por vícios ocultos dos produtos perdurará por todo o prazo de validade dos mesmos, conforme estabelecido no código de defesa do consumidor.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de certidões negativas, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, além de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e dez reais).
