Licitações de Augusto Pestana

O critério de julgamento é Menor Preço.

O edital informa o valor total de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra e da vigência contratual é de 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de serviço, descontados tãosomente os dias de chuva e os impraticáveis, registrados nos diários de obra.

O pagamento será efetuado contra empenho, em conformidade com o cronograma físico financeiro, ocorrendo no prazo de até 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização da execução da obra.

O objeto do presente edital tem garantia de 5 cinco anos consoante dispõe o art. 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o licitante vencedor responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento será por menor preço.

Para habilitação, a licitante deverá apresentar exclusivamente por meio do sistema eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br , os seguintes documentos: 10. 1. 1. habilitação jurídica: a registro comercial no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, a exclusivo critério da administração, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, de acordo com o art. 155 e art. 156, da lei ****, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato: advertência e multa 5 do valor do contrato licitado ou celebrado, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, no endereço https:www. portaldecompraspublicas. com. br

O valor máximo estimado para contratação é de r ****, 55 duzentos e sessenta e sete mil , novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos.