A licitação é para execução de revestimento asfáltico em 700m de estrada de ligação. O critério de julgamento é menor preço global, sob regime de empreitada por preço global. O valor máximo estimado é de R$ ****,29. A impugnação ao edital deve ser feita em até 03 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória. O pagamento ocorre em até 05 dias úteis após o recebimento da fatura aprovada.
O pagamento será efetuado contra empenho, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, ocorrendo no prazo de até 05 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização da execução da obra.
Após a assinatura do contrato o contratado deverá apresentar garantia contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii e iii, da lei no ****, no valor de 10 dez por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço.
Para habilitação, a licitante deverá apresentar exclusivamente por meio do sistema eletrônico os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, declarações e a visita técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. Caso opte por realizar a visita técnica deve agendar com antecedência junto ao setor de engenharia do município pelo telefone: 55 ****.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital, bem como preços unitários e/ou globais superestimados ou considerados inexequíveis.
O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,29.
