Licitação para reforma da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Planalto Alegre/SC. Critério de julgamento: maior desconto. Modo de disputa aberto na plataforma BNC. Valor estimado de R$ ****,65. Propostas até 26/11/2026 e abertura em 01/12/2026. Pagamento por medições mensais. Garantia adicional se proposta inferior a 85% do valor orçado. Subcontratação permitida até 50%. Prazo para impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o recebimento provisório em 30 dias e definitivo em 60 dias após a conclusão dos serviços: provisoriamente, no prazo de 30 trinta dias e definitivamente, no prazo de 60 sessenta dias.
O pagamento será efetuado por meio de medições aferidas dos valores e porcentagens constantes na planilha orçamentária, associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro: o pagamento será efetuado por meio de medições aferidas dos valores e porcentagens constantes na planilha orçamentária ofertada.
Há exigência de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado: deve o licitante vencedor prestar garantia cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o maior desconto: critério de julgamento: maior desconto art. 34, lei ****.
Exige-se documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo atestados de capacidade técnica e regularidade fiscal: será exigida do licitante com a melhor proposta, a documentação de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, conforme art. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas: apresentarem preços inexequAveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,65: a estimativa do valor da contratação para a execução desta obra é de r ****, 65.
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