O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em logística na área da saúde e serviços de centros de atendimento e acolhimento em quatro cidades do Rio Grande do Sul: Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Porto Alegre. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. O prazo de entrega dos serviços é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. A empresa vencedora deverá comprovar especialização na área e disponibilizar estrutura física adequada para acolhimento diurno e pernoite, além de equipe capacitada e treinada. Serão realizados treinamentos semestrais obrigatórios para a equipe de atendimento e motoristas. A empresa também deverá cumprir integralmente as exigências legais e contratuais, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Não será admitida subcontratação. As sanções administrativas para descumprimento contratual incluem advertência, multas e impedimento de licitar e contratar. O foro para dirimir questões é a comarca de Alegrete/RS. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente no portal de compras públicas.
O objeto da licitação deverá ser entregue/realizado a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho, em conformidade com o edital e seus anexos. A prestação dos serviços objeto deste contrato deverá ocorrer de forma contínua, ininterrupta e conforme demanda, pelo período de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de início dos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde de Alegrete. O prazo de execução inicial é em até 15 quinze dias úteis contados a partir do recebimento da nota de empenho por parte do fornecedor.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados no original, com assinatura eletrônica ou qualquer tipo de documentos com autenticação válida para a verificação de sua autenticidade através de consulta online pelo agente de contratação e a equipe de apoio oficial da prefeitura municipal de Alegrete, não se aceitando documentos em apresentação de protocolo em substituição aos documentos solicitados. As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 60 sessenta dias.
A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município com o consequente descredenciamento pelo prazo de até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A resposta ao pedido de impugnação será no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil referente à data de abertura do certame.
Estima-se o valor da presente contratação em aproximadamente R$ ****,60 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e um mil e sessenta centavos).
