Pregão eletrônico para registro de preços de elaboração de projeto de licença ambiental e acompanhamento técnico. Abertura da sessão pública em 15 de junho de 2026, às 14:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Itens com valor total de até R$ ****,00 terão exclusividade local/regional para ME/EPP/MEI. Prazo para impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura. Plataforma: www. ***. *. *
O prazo máximo para o início da execução dos serviços contratados não será superior a 120 dias corridos do início do acompanhamento, conforme especificado no Termo de Contrato.
O pagamento será executado no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação, mediante depósito bancário, conforme Decreto Executivo Municipal nº 5. 753/2015.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando exigida no edital.
O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vício insanável que não obedeça às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.