Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de máquinas e equipamentos médicos hospitalares. A sessão pública ocorrerá em 29 de julho de 2026, às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado dos itens de participação.
Será exigido o recolhimento de 1% do valor estimado dos itens de participação a título de garantia da proposta. A garantia de proposta poderá ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
