Credenciamento eletrônico de leiloeiros oficiais para futura prestação de serviços de leilões públicos. O município não pagará honorários ou comissões ao leiloeiro; a remuneração, se cabível, será paga pelo arrematante e definida no edital de cada alienação. Inscrições pela plataforma AMM Licita de 22/10/2026 a 16/11/2026. Vigência do credenciamento de 12 meses. Seleção por sorteio público. Documentação de habilitação deve ser anexada em PDF na plataforma.
O município não pagará honorários, comissão, taxa de administração ou reembolso de despesas ao leiloeiro credenciado. A remuneração será paga pelo arrematante, conforme o pagamento será realizado ao leiloeiro pelo arrematante.
Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma eletrônica em formato PDF, conforme os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma eletrônica em formato pdf.
Pela inexecução total ou parcial do termo, serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% para inexecução parcial e 20% para inexecução total, conforme multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso.
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conforme a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.
Não será credenciado aquele que deixar de apresentar quaisquer documentos de habilitação constante no termo de referência, ou apresentá-los em desacordo com o edital, conforme não será credenciado aquele que deixar de apresentar quaisquer desses documentos de habilitação.