Licitações de Material Medico Consumo

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme item 14.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 3 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme item 10. 1 e 10. 2.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento/serviço. O prazo total de locação é de 4 meses.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto do setor competente, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, e econômica-financeira, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e certidão de débitos trabalhistas e FGTS.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,32.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no Hospital Geral do Município de Costa Marques-RO, localizado na Av. Limoeiro, s/n, Setor 01, Costa Marques-RO, CEP: ****, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 13:30h. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento pela empresa vencedora.

O edital prevê que o licitante receberá o pagamento no prazo de 30 dias, após a entrega do material, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e/ou fatura, devidamente certificada pela comissão de recebimento de materiais e serviços da prefeitura, juntamente com as devidas certidões. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor.

O edital estabelece que a garantia para os materiais deverá ser de 30 dias para bens não duráveis. Caso haja garantia do fabricante, esta prevalecerá desde que não seja inferior ao prazo estabelecido, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme modalidade pregão eletrônico e modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no Anexo 03 do edital, como CNPJ, registro na junta comercial, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica, entre outros. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, que podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues de forma integral e imediata, em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada.

O edital prevê que o prazo de validade do produto na data da entrega não poderá ser inferior a 12 meses doze meses, contados do prazo total recomendado pelo fabricante. Situações divergentes poderão ser aceitas mediante carta de comprometimento de troca.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo atestados de capacidade técnica e certidões negativas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras para todos os itens constantes no termo de referência, para avaliação da aceitabilidade dos materiais e conformidade com as especificações.