Licitações Campo Belo - MG

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada em até 07 dias corridos, a partir da emissão da ordem de compras da secretaria de infraestrutura.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os serviços deverão ser concluídos em até 7 sete dias após o início de sua execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A proposta vencedora será selecionada pelo critério de: menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira é a prevista nos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, aprovação do projeto pela CEMIG e programação dos desligamentos.

Os serviços serão pagos conforme boletim de medição, acompanhado do relatório fotográfico e diário de obra, mediante aceite da fiscalização.

O vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, a preços iniciais, a qual será reforçada durante a execução para totalizar sempre 5% do valor vigente do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é recomendável e pode ser agendada pelo telefone 35 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.