Licitações de Diadema

O prazo de entrega dos bens é de 08 oito dias, contados do recebimento do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência pela falta do item **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, onde serão solicitadas fotos com descritivo do produto ofertado durante o processo de análise e negociação.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 96 sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de entrega não poderá exceder a 30 trinta dias corridos, a contar do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em 10 dez dias da data líquida fora a quinzena, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.

O prazo de garantia deverá ser de no mínimo, 12 doze meses a contar da data do recebimento definitivo dos itens, contra qualquer tipo de defeito e falha sendo que prevalecerá a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior ao exigido, o qual se inicia a partir do recebimento definitivo dos bens.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço para o item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deveráão possuir a regularidade dos documentos descritos no item 05 do edital.

O fornecedor cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportarse de modo inadequado ou fizer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração, conforme previsto na lei federal n ****.

O valor total estimado desta aquisição: R$ ****,59 nove mil, novecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos.