Registro de preços para fornecimento de material de enfermagem a��o judicial. O recebimento das propostas ocorre de 10/09/2026 a 24/09/2026, com abertura e disputa em 24/09/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O pagamento será em 10 dias da data líquida fora a quinzena, após recebimento definitivo. A garantia mínima do produto deve corresponder ao prazo de validade informado pelo fabricante.
O pagamento ser� realizado em 10 dez dias da data l�quida fora a quinzena, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresenta��o dos documentos fiscais legalmente exig�veis e devidamente atestados pelo servidorcomiss�o encarregada do recebimento.
O produto dever� possuir garantia m�nima correspondente ao prazo de validade informado pelo fabricante. caso o fabricante ofere�a garantia inferior � exigida, o fornecedor dever� complement�la.
ser�o adotado o crit�rio de menor pre�o por item, observado o prazo para fornecimento, as especifica�es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e de qualidade e demais condi��es definidas neste edital.
Para habilita��o, os licitantes dever�o possuir a regularidade dos documentos descritos no item 06, incluindo regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante cometer infra��o administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execu��o do certame, n�o mantiver a proposta, comportarse de modo inadequado ou fizer declara��o falsa, estando sujeito � aplica��o da pena de impedimento de licitar e contratar com a administra��o.
decair� do direito de solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presente edital o interessado que n�o se manifestar, por meio do sistema eletr�nico, at� o 3o terceiro dia �til, limitado ao �ltimo dia �til anterior � data fixada para abertura da sess�o p�blica.
A declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei federal ****.
valor total estimado desta aquisi��o: r ****, 72.