A licitação tem como objeto a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 13 depósitos com 16 arquivos deslizantes pertencentes ao Arquivo Nacional, localizado no Rio de Janeiro. O valor estimado da contratação é de R$ ****,58. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 27/05/2026, às 11:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço. A licitação será realizada em um único item. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A vistoria prévia é obrigatória. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os interessados devem estar credenciados no sistema de compras do governo federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto se dará em 5 cinco dias úteis da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia para os serviços prestados deverá ser de no mínimo doze 12 meses a contar do atesto dos serviços. O prazo de garantia das peças substituídas deverá ser de no mínimo três meses a contar do atesto dos serviços de instalação/substituição das referidas peças.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.
