Licitações de Licitacao Arquivos Deslizantes

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, reajuste, recebimento e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I e III (Termo de Referência e Minuta do Termo de Contrato).

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo IV do edital (modelo do termo de atestado de vistoria), sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A ausência de documentos possíveis de ser verificados em sites oficiais, não é motivo de desclassificação. A proposta vencedora será desclassificada se não apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com o edital, quando exigida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O licitante será desclassificado se apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital, ou se a proposta final para o grupo contiver item com valor superior ao estimado pela administração, independentemente do valor total do grupo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97 (dois milhões, noventa e sete mil, setenta e nove reais e noventa e sete centavos).

O edital prevê a modalidade de licitação com disputa, tipo menor preço, conforme trecho: a abertura da dispensa de licitação eletronica, com disputa, tipo menorprego.

O edital determina que a referida dispensa de licitação deverá ser emitida de forma a contemplar a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme trecho: a referida dispensa de licitagao devera ser emitida de forma a contemplar a participagao exclusiva de microempresas e empresas depequeno porte.

O edital prevê a realização da despesa no valor total estimado de R$ ****,33 (vinte mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), conforme trecho: a realizagao da despesa, no valor total estimadode r ****, 33 vinte mil, setecentos e noventa e trés reais e trinta e trescentavos.

O edital prevê prazo de entrega imediato.

O edital prevê forma de pagamento em 30 dias.

O edital prevê critério de julgamento global menor preço.

O edital prevê valor estimado de R ****,00.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue de imediato e na sua totalidade, após envio da autorização de fornecimento, na Rua Getúlio Vargas, SN, Bairro Cidade Alta, anexo ao Posto de Saúde.

O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e recebimento definitivo do serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor.

O edital prevê que as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação da inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que o valor total é R$ ****,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais).