Aquisição de hidrômetro de alta precisão para medição de água potável. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item. Recebimento das propostas até 04/08/2026, 10h. Abertura da sessão de disputa em 04/08/2026, 10h01. Entrega em Pelotas em até 30 dias após assinatura do contrato. Garantia de 24 meses. Prazo para impugnações e esclarecimentos até 30/07/2026.
A entrega do objeto dar-se-á em Pelotas, em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota de empenho com o descarregamento a cargo e de responsabilidade plena da contratada.
O pagamento à empresa vencedora será efetuado conforme as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no termo de referência e no instrumento contratual.
O licitante vencedor deve garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos assim como quaisquer dos seus componentes, pelo prazo de 24 vinte e quatro meses a partir da data de entrega, sem ônus adicional ao SANEP.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Após a homologação do certame e, se necessário, antes da assinatura do contrato, a autarquia poderá realizar diligência técnica, em caráter excepcional e devidamente motivado, nas instalações da fábrica do licitante vencedor.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
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