Contratação de empresa especializada para fornecimento de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13kg. O objeto visa subsidiar o preparo de café nas dependências do órgão, atendendo servidores, colaboradores e público externo em eventos. Serão contratadas 07 recargas. O contrato terá vigência de 12 meses ou até a conclusão do processo licitatório. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias úteis após a prestação dos serviços. Não será exigida garantia de execução.
O prazo e local de entrega do objeto se encontram previstos na parte específica. Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no prazo previsto na parte específica. Os bens serão recebidos definitivamente, mediante termo detalhado, no prazo previsto na parte específica.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir. O pagamento será efetuado através de ordem bancária. Não será autorizado pagamento sem que o fiscal do contrato ateste o recebimento dos serviços.
Não será exigida garantia de execução da contratada.
Contratação do tipo menor preço global.
Habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista) e qualificação econômica/financeira.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. Podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.