Municipio De Campina Do Monte Alegre - Secretaria De Educação E Cultura

O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses, a contar da data da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é de menor preço por quilômetro por rota.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada através de documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses, a contar da data da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da liquidação da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da liquidação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o de menor preço por quilômetro por rota. O pregoeiro julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério demenor preço por quilometro por rota.

A habilitação será verificada para o licitante vencedor, exigindo documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei no **** advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração deinidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao atoconvocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antesda data fixada para abertura das propostas.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Será desclassificada a proposta que: 9. 4. 1. contiver vA­cios insanáveis 9. 4. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência

Apresentar documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica, conforme estabelecido no termo de referência.