Credenciamento para locação de veículos com motorista para atender às necessidades do município de Buriticupu - MA. O período de credenciamento vai de 17/07/2026 a 31/12/2026, com recebimento de documentação até 28/07/2026. A validade do credenciamento é de 12 meses, prorrogável. Os interessados devem acessar o site do município para baixar o edital e seus anexos, preencher e encaminhar a documentação ao setor de licitações ou via e-mail. O valor estimado é de R$ ****,80. O edital detalha os tipos de veículos, requisitos técnicos, obrigações da contratada e contratante, forma de pagamento e sanções administrativas.
Os serviços serão executados em até 07 dias após recebida a ordem de serviço, devendo os mesmos estarem concluídos em até 30 dias após o início de sua execução.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada na proposta, no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais conferidas e aprovadas pelo contratante. o pagamento da nota fiscal fica vinculado a prévia conferência pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá prestar a garantia mínima estabelecida nas especificações técnicas de cada produto ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. o início do período de garantia dar-se-á na data de emissão do termo de recebimento definitivo dos veículos.
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo experiência na locação de veículos e atestados de capacidade técnica. as empresas e pessoas físicas contratadas interessadas em participar do credenciamento devem comprovar: 9. 2. 1 Experiência na locação de veículos.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 7. 2. 1. advertência 7. 2. 2. multa
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. as impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
A não observância das exigências formais não essenciais não implicará afastamento do interessado, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei. a falsidade da declaração de que trata o item 4. 5 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado para o credenciamento é de R$ ****,80.
