Dispensa Eletrônica para contratação de instituição para realização de concurso público na Câmara Municipal de Hidrolândia-CE. Critério de julgamento: menor preço por item. Sessão pública em 15 de julho de 2026, com início da fase de lances às 10:00h e término às 16:00h. A participação se dará através do sistema eletrônico em www. ***. *. * prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de infrações.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no aviso.
A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa de 0,33% por dia de atraso, multa de 5% sobre o valor total do contrato por descumprimento do prazo de entrega, multa de 15% em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e multa de 20% sobre o valor do contrato pela inexecução total.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.