Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em software de gestão previdenciária. O objeto inclui locação do sistema, implantação, manutenção, atualização, suporte técnico e treinamento. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A licitação ocorrerá na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O recebimento das propostas inicia-se em 31 de julho de 2026 e encerra-se em 17 de agosto de 2026, com abertura e julgamento das propostas em 17 de agosto de 2026. A disputa de preços começa no mesmo dia. Não há exigência de garantia de execução.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, após a solicitação do agente de contratação, sob pena de desclassificação.
O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, sob pena de decadência.
O licitante será desclassificado se a proposta identificar o licitante.
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