Municipio De Cidade Ocidental - Assessoria Juridica

A licitante vencedora deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. a licitante vencedora do certame deverá apresentar, como requisito necessário para contratação e no prazo máximo da convocação para assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente ao percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local de execução é imprescindível e deve ser agendada. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras. apresentação de amostras: não.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estimado, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,93. valor estimado r r ****, 93.