Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de instituição financeira para operacionalização exclusiva da folha de pagamento de aposentadorias, pensões e similares de servidores inativos e pensionistas do município de Santa Helena-PB. A sessão pública será realizada em 27 de julho de 2026, às 08:00 horas, via site bll. org. br. O critério de julgamento é o maior lance por item. O contrato terá vigência de 60 meses. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, mas afasta benefícios específicos. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo máximo para a execução do objeto é de 60 meses, a partir da assinatura do contrato, com início imediato.
O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor, com prazo de 24 horas para envio após solicitação do pregoeiro.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A não observância dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado para o item é de ****,00.