Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Parintins/Am

O prazo para entrega de cada solicitação será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser estabelecido prazo diverso, de forma justificada e expressamente indicado na respectiva ordem de fornecimento, considerando o volume solicitado e as necessidades operacionais da administração.

O pagamento será realizado mediante emissão de ordem de fornecimento, acompanhada da respectiva nota de empenho, contendo os quantitativos a serem fornecidos e demais informações necessárias à execução.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza da contratação e a necessidade de evitar custos adicionais desnecessários.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 5 e seguintes sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).