Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços médicos e áreas afins, visando complementar o Sistema Único de Saúde do município de Porto Grande/AP. O valor estimado é de R$ ****,00. O período de solicitação de credenciamento vai de 27/07/2026 a 26/07/2027. Os serviços incluem clínico geral, neurologista, ginecologista, ultrassonografista e pediatra. A seleção será a critério de terceiros. Os interessados devem enviar a documentação digitalmente. O pagamento será mensal, condicionado à anexação do laudo via sistema de gestão.
O pagamento dos procedimentos consultas e exames autorizados realizados está condicionado à anexação do laudo via sistema de gestão disponibilizado pela secretaria municipal de saúde. O pagamento será efetuado mensalmente, no 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
O critério de seleção é seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do credenciado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
As pessoas jurídicas e físicas interessadas deverão enviar a documentação exigida no edital, incluindo contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e para profissionais, diploma, registro no conselho, e comprovantes de especialidade.
Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada estará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal nº 165/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O prazo para solicitação de impugnação ao edital é de 03 três dias úteis contados a partir da publicação do edital.
Os interessados que se encontrarem em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou que estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, não poderão participar do credenciamento.
O valor estimado para o credenciamento é de R$ ****,20.
