Centro De Referencia Da Saude Da Mulher - Mater

Os pagamentos e o reajuste de preços serão efetuados em conformidade com o termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo VI deste edital.

O licitante vencedor deverá manter junto à FA EPA, como garantia da execução do serviço objeto deste pregão, uma das modalidades apontadas a seguir, que deverá ser prestada no prazo máximo de 20 vinte dias após a assinatura do contrato, no importe correspondente a 5 cinco por cento do seu valor anual: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O julgamento será pelo tipo menor preço unitário.

A habilitação das licitantes se processará mediante o exame de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação economicofinanceira, declarações e outras comprovações, e qualificação técnica.

Em caso de inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato, a contratada ficará sujeita às multas discriminadas: pelo atraso no cumprimento da obrigação ou pela inexecução parcial do contrato, multa de até 10 dez por cento do valor da parte obrigacional não cumprida; pela inexecução total do ajuste, multa de 10 dez por cento do valor total contratado.

A visita técnica é obrigatória. A proponente deverá apresentar certificado de visita técnica, conforme o modelo constante do anexo VII. Poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário. Cada visita deverá ser agendada por email ***@***. *. * ou pelo telefone 16 **** e poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública, no período das 8 às 16 horas.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, encontrado na opção edital. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

Será excluído do certame o licitante que, por quaisquer meios, antes ou durante a sessão pública, franqueie, permita ou possibilite a sua identificação pela FA EPA, pelo pregoeiro ou pelos demais participantes, em qualquer momento, desde a publicação do aviso até o encerramento da etapa de disputa, especialmente no preenchimento do formulário eletrônico para entrega das propostas.