Licitação na modalidade concorrência eletrônica para serviço de cercamento da área do lixão da Caponga, em Cascavel/CE. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Valor global máximo estimado: R$ ****,95. Abertura da sessão pública em 10 de agosto de 2026, às 08:30. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias.
A garantia da proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, prestada mediante depósito no tesouro municipal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,95.