Consorcio Intermunicipal Norte Mineiro De Desenvolvimento Regional Dos Vales Do Carinhanha, Cocha, Peruacu, Japore E Sao Francisco - Cimvales - Cons. Int. Norte Min. De Des. Reg. Dos Vales Do Carinhanha, Cocha, Peruacu, Japore E Sao Francisco

O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de fazenda do município requisitante em até 5 cinco dias corridos, após ser emitido o termo de recebimento definitivo, mediante nota fiscal, por meio de crédito em conta bancária. O pagamento será realizado pela tesouraria do ente público na qualidade de contratante, através de TED ou PIX em nome da contratada. O pagamento do presente procedimento será realizado pela secretaria municipal de fazenda do município requisitante em até 05 cinco dias corridos, após ser emitido o termo de recebimento definitivo, mediante nota fiscal, por meio de crédito em conta bancária.

Considerando que trata-se de licitação compartilhada com expectativa de contratação, não será objeto de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre os preços fixados nas tabelas oficiais SINAPI, SICRO, SBC, SETOP, SUDECAP e ORSE.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o caput, inciso I do art. 63 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 202. declara, sob as penas da lei, que a empresa interessada em participar do pregão eletrônico no ****, cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o caput, inciso I do art. 63 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 202.

Em caso de descumprimento das obrigações, a contratada incorrerá em sanções administrativas, incluindo advertência formal, multa pecuniária de 10% a 20% sobre o valor proposto, suspensão temporária de participação em licitação por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por até 6 anos. incorrerá nas sanções administrativas conforme dispõe os art. 155 e 156 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

A proposta de preços, juntamente com toda a documentação de habilitação exigida no edital, deverá ser digitalizada e inserida no site www. ***. *. * sob pena de desqualificação da proposta e inabilitação da proponente licitante.

As condições de entrega do objeto constam no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que a contratada indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir

A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato, com prazo informado no termo de referência. a garantia de execução que acoberta o contrato é na modalidade de , no valor de r , correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme prazo informado no termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço. o presente contrato rege-se pelas disposições da lei n. o **** de 2021 , sob o regime de execução de empreitada por preço unitário

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da lei federal no 14. 133/21. b declaro que atendo aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da leifederal no ****.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência. as sanções administrativas incidentes àinexecução do objeto são descritas no termo de referência.

A empresa declara que optou por não realizar vistoria no local da obra. declara sob as penas da lei, que optou por não realizarvistoria no local da obra

A empresa declara que não incorre nas condições impeditivas do art. 14 da lei federal no 14. 133/21. a declaro que não incorro nas condições impeditivas do art. 14 da lei federal no ****.

Os prazos de disponibilização dos bens locados variam: até 05 dias úteis para entrega padrão, 48 horas para caráter emergencial de máquinas e veículos, 24 horas para veículos de transporte de passageiros em caráter emergencial e 04 horas para ambulâncias tipos B e D em caráter emergencial. Prazos de substituição por falha são de até 04 horas para ambulâncias, 24 horas para demais veículos e 05 dias úteis para veículos pesados e máquinas.

O pagamento será efetuado por cada contratante em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da fatura devidamente atestada, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada. o pagamento será efetuado por cada contratante em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da fatura devidamente atestada.

A proposta comercial implica a garantia do cumprimento da proposta por prazo mínimo de 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública.

O critério de julgamento será o de menor preço, aferido pelo menor valor global, obtido pelo somatório do valor total anual estimado para o período de 12 meses e dos respectivos acréscimos ou descontos referentes à taxa de administração principal (TAP) ofertada pela licitante.

A habilitação compreende a qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A licitante deve apresentar documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

A licitante ou contratada que incorrer em condutas tipificadas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 será responsabilizada administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a licitante ou a contratada que incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei no **** será responsabilizada administrativamente com uma ou mais das sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta que art. 59 da lei no ****: i contiver vícios insanáveis ii não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital e no termo de referência iii apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do valor máximo estipulado para a contratação.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (trinta e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) para o período de 12 meses.