Licitações Caconde - SP

O início da execução do objeto será em até 30 trinta dias corridos da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em parcela única, após a conclusão integral dos serviços e entrega dos laudos técnicos e relatórios individualizados de cada equipamento, devidamente aprovados pelo fiscal e gestor do contrato.

A garantia da contratação será oferecida conforme previsto no contrato, assegurando a qualidade dos serviços executados e a conformidade dos equipamentos revisados.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, considerando a execução integrada de todos os serviços previstos.

As exigências de habilitação incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (registro ou credenciamento junto ao corpo de bombeiros ou órgão competente, e comprovação de credenciamento junto ao INMETRO) e cumprimento das normas ambientais e de segurança.

As sanções aplicáveis incluem: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra/protótipo, uma vez que se trata de serviços de manutenção e recarga de equipamentos já existentes.

O prazo para entrega total dos produtos será de até 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho pela contratada. Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado do Departamento de Educação e Cultura, Avenida Henrique Agostineto, nº 559, Bairro Várzea, Caconde-SP, em dias úteis, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a emissão do termo de recebimento definitivo.

Os itens 7 (televisão 32), 8 (smart tv 50) e 10 (máquina de lavar) deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses do fabricante, com assistência técnica autorizada em território nacional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores, após o julgamento das propostas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Caconde e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A licitante com a melhor proposta para os itens 3, 4, 5 e 6 deverá apresentar amostras para análise e aprovação pela equipe técnica do Departamento de Educação e Cultura, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação. A não aprovação da amostra implicará a desclassificação da proposta para o respectivo item.

Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para a entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, em conta corrente indicada pela contratada, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e do termo de recebimento definitivo dos bens, em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de aceitação definitiva dos materiais e da apresentação da documentação fiscal regular.

Não será exigida garantia, considerando a natureza do objeto e o baixo risco de inadimplemento, nos termos do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores, após o julgamento das propostas.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com prefeitura do município de caconde e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será exigida a apresentação de amostras dos lotes propostos, para avaliação pedagógica e editorial, apenas para o licitante melhor classificado, em até 05 cinco dias úteis, após solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,83.