O edital trata de um leilão eletrônico para alienação de bens móveis inservíveis do município de Sud Mennucci. O critério de julgamento é o maior lance por item. A vistoria dos bens é facultativa e pode ser realizada até o horário de início da sessão pública. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, desde que atendam às exigências do edital e não se enquadrem nas vedações legais. Não haverá fase de habilitação, mas é necessário possuir login e senha na plataforma SCPI Portal de Compras. É exigida garantia de participação de 10% sobre o valor de avaliação do item, que pode ser paga via caução em dinheiro (PIX), títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O pagamento dos bens arrematados deverá ser efetuado à vista, em até 1 dia útil após a adjudicação, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A retirada do bem deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a confirmação do pagamento, com todos os custos de transporte e remoção por conta do arrematante. Penalidades como perda da garantia e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento das regras. Pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pela plataforma eletrônica.
O edital prevê que a retirada do bem deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias após a confirmação do pagamento, sendo todos os custos de transporte e remoção de responsabilidade exclusiva do arrematante.
O edital prevê que o arrematante pagará o bem impreterivelmente à vista, no prazo máximo de 01 um dia útil contado da adjudicação, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
O edital prevê que será exigida garantia de participação no valor de 10% sobre o valor de avaliação do item, a qual será retida pela administração municipal caso o arrematante não pague o valor arrematado.
O edital prevê que o critério de julgamento será do tipo maior lance por item.
O edital prevê que não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação, contudo será necessário para fins de participação e operacionalização do certame que os interessados possuam login e senha junto a SCPI Portal de Compras.
O edital prevê que serão aplicadas penalidades como a perda integral da garantia de proposta prestada caso não efetue, no prazo estabelecido neste edital, o pagamento do valor do bem arrematado, e o impedimento de licitar e contratar com o município de Sud Mennucci por até 02 dois anos e/ou declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o município de Sud Mennucci possibilitará aos interessados a realização de vistoria para poder elaborar sua proposta com maior clareza e precisão, e que a vistoria poderá ser realizada até o horário estabelecido para o início da sessão pública.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.