Licitações de Arco

O início do serviço deverá ocorrer até 48 horas após a divulgação do extrato do contrato no diário oficial deste município e PNCP.

Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor responsável da contratante, no prazo de até 30 trinta dias, sempre após a execução.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço lote único.

Os documentos relativos à fase de habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, através do sítio eletrônico bolsa de licitações do brasil BLLcompras www. ***. *. *, no prazo de 2h duas horas, após a solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e nesta ata, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,16 (oito milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e onze reais e dezesseis centavos).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

A unidade gestora EEMTI Zélia de Matos Brito CredE 8, opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público, com fulcro no art 5º cc art 24º da Lei Federal 14. 133/2021.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia é conforme fabricante. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia é conforme fabricante. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.