A contratação visa modernizar a gestão documental da prefeitura, incluindo organização e montagem da estrutura de arquivos, fornecimento de tecnologia e software. O objeto é licitado em lote único. O critério de julgamento é menor preço. O pagamento será feito em 12 parcelas mensais, mediante a efetiva prestação dos serviços. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O pagamento será realizado pelo valor global do contrato, dividido em 12 doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, mediante a efetiva prestação dos serviços.
O período de garantia dos serviços e manutenção dos softwares existentes e em funcionamento se dará pelo período do contrato firmado entre as partes.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.