Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para recapeamento asfáltico em diversas ruas. O recebimento das propostas se encerra em 10/06/2026 às 08:30, com sessão pública no mesmo dia às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. Há preferência para MEI/EPP. O valor estimado é de R$ ****,24. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da emissão da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato a título de garantia de execução.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia, através do telefone: 19 ****, ramal ****, ou do email: engenharia@tapiratiba. sp. gov. br.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato, a fraude e o comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.
O valor total da contratação é de R$ ****,24.
