Municipio De Pedra Branca - Mce- Prefeitutra Municipal De Pedra Branca

A garantia de proposta é de R$ 770,24, correspondente a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é empreitada por preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, podendo optar por não realizá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,42.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Será considerada vencedora a licitante cuja proposta contenha o menor precqpor global.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Foi realizado vistoria nos locais onde serão executadas as obras pela equipe técnico do setor de engenharia do município.