Registro de preço para aquisição de cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Recebimento de propostas até 29/07/2026, abertura de propostas em 29/07/2026 às 08h00 e início da disputa em 29/07/2026 às 08h30. A licitação será realizada na plataforma BLL. Critério de julgamento: menor preço por item. Preferência para MEI/EPP em alguns itens. Edital disponível nos sites da Prefeitura, BLL e PNCP.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos que demonstrem a capacidade do licitante de realizar o objeto, com possibilidade de complementação de informações ou atualização de documentos. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou por falsidade em declarações. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1 contiver vícios insanáveis