Saae - Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Gov. Lindenberg - Saae De Governador Lindenberg

A instituição deve atender integralmente aos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A falsidade de documento ou a inveracidade de declaração pode ensejar o indeferimento da solicitação de credenciamento.

O prazo de vigência, implantação e execução observará as condições previstas no item 5 do termo de referência. O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. a proposta dever� conter as informa�es indicadas abaixo: . . . e) prazo de validade da proposta n�o inferior a 60 sessenta dias, contados do envio da proposta de pre�os pelo anexo do sistema licitanet na fase de aceitabilidade de propostas, ap�s a fase de lances.

O critério de medição e o pagamento do objeto desta licitação estão elencados no item 7 do termo de referência. a indica��o do banco, n�mero da conta e ag�ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global por lote, conformedefinido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação. a licitante dever� comprovar aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compat�vel em caracter�sticas, quantidades e prazos com o objeto da contrata��o, mediante apresenta��o dos seguintes documentos: 1. atestados de capacidade t�cnica

As sanções e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condições expostas por este edital serão as estabelecidas no item 11 do termo de referência. as san�es e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condi�es expostaspor este edital ser�o as estabelecidas no item 11 do termo de refer�ncia, anexo i deste edital.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital perante a autarquia a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas. decair� do direito de solicitar esclarecimentos eou impugnar os termos deste editalperante a autarquia a empresa proponente que n�o o fizer at� o terceiro dia �til queanteceder a data fixada para recebimento das propostas.

A apresentação de declarações e outros documentos forjados e com assinaturas adulteradas, ou a não conformidade com os requisitos do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. os licitantes que apresentarem declara��es e outros documentos forjados e comassinaturas adulteradas est�o sujeitos as penas previstas no cap�tulo iii da falsidadedocumental, do c�digo penal brasileiro decretolei no ****, al�m da inabilita��ono certame e san�es previstas na lei **** no que couber.