Licitações de Congelados

As entregas dos produtos serão ponto a ponto, das segundas-feiras às sextas-feiras, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30hs, conforme quantidades solicitadas pelos setores e secretarias. Em caso de emergência, a entrega deverá ocorrer no prazo de 24h, mediante justificativa do órgão solicitante. Produtos devem ter no mínimo 70% do prazo de validade original ao serem entregues.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após emissão da nota. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, inscrição municipal, estadual e declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Para qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e licença sanitária.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no período de 10 dez dias, a contar do envio da solicitação de fornecimento e empenho, sendo entregues na prefeitura municipal de monte alegre dos camposrs.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado considerando a proposta de menor preço por item, desde que atendidas todas as condições técnicas e legais exigidas neste termo de referência.

O edital exige a apresentação de documentos como cópia do ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição estadual/municipal, prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, regularidade social e FGTS, e regularidade perante a Justiça do Trabalho.

O edital informa que a contratação envolve valores inferiores a ****, 11 sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos.

O prazo de entrega dos objetos desta licitação será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão do pedido PED.

O pagamento pelo cumprimento do objeto será efetuado por meio de depósito em conta corrente bancária sob titularidade do fornecedor e por ele indicada, no prazo de 15 quinze dias úteis a partir da data de recebimento dos itens constantes da nota fiscal.

A presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço por item.

A fase de análise das condições de habilitação para contratar com o SescBA requisitará, em caráter indispensável, todos os documentos informados nos subitens do item 8, que integrarão o processo licitatório, com a finalidade de comprovar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômico-financeira e a qualificação técnico-operacional dos licitantes.

Na hipótese de recusa injustificada, tácita ou expressa, do licitante vencedor em assinar da ata de registro de preço, dentro do prazo fixado neste instrumento convocatório, caracterizará descumprimento da obrigação assumida no curso do certame, sendolhe aplicáveis as seguintes penalidades: perda do direito de ter seu preço registrado na ata de registro de preços; multa de 10 dez por cento sobre o valor da proposta apresentada; suspensão do direito de licitar ou contratar com o SescBA por até 03 três anos.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro e/ou à comissão permanente questionamento ao edital e anexos, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras: compras. sescbahia. com. br, em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os itens, mas o prazo de vigência da contratação é de 08 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica dos fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.