Licitações de Corretiva Motores Eletricos

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar comprovante de garantia correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O edital especifica que será usado o critério de julgamento de menor preço.

O edital detalha que a habilitação será verificada após a classificação da proposta, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multas de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município do Recife por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O edital estabelece que os pedidos de impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ 0,00.

O edital prevê que a execução dos serviços decorrentes da ata de registro de preços será iniciada mediante formalização de instrumento contratual ou emissão de ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou da assinatura do contrato, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. A frota definitiva deverá ser disponibilizada no prazo máximo de até 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato, admitida prorrogação. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O edital estabelece que a liquidação da despesa se dará num prazo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, bem como, apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento. O pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês, após o atesto de conformidade da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n. 14. 133/21, no percentual 5 cinco por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital especifica que o critério de julgamento do lote é menor preço global.

O edital requer qualificação técnica, comprovada por certidões e atestados, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e patrimônio líquido mínimo de 10%.

O edital prevê a aplicação de penalidades regulamentares e contratuais cabíveis à contratada, incluindo multas em caso de descumprimento, conforme detalhado nas cláusulas contratuais e na legislação vigente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da despesa pode ser encontrado na solicitação de compras e contratação de serviços (S. C. C. ) e mapa de estimativa de preços, acostado aos autos do processo.

O edital prevê que o prazo de entrega do produtoprestação do serviço é de 0 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordemde compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante após a prestação do serviçoentrega do produto e apresentaçãopela contratada da nota fiscal. o prazo será contado com base na data de vencimento da ordem de compra, a partirda liquidação do empenho e assinatura do ordenador da despesa.

O edital informa que o valor da contratação é de ****, 00 um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, conforme proposta apresentada pela empresa.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para eventual contratação de serviços contínuos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****, de 2021.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O transporte dos produtos será de inteira responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus adicional para a administração. As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal.

Os produtos deverão ser novos, originais de fábrica, em perfeito estado de funcionamento, sem sinais de uso ou recondicionamento, com garantia mínima de 12 doze meses, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização ou documento de identificação civil. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais, FGTS e trabalhista.

O licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração por até 03 anos, sem prejuízo de multas e outras cominações legais. As multas podem variar de 0,20% a 30% do valor contratual, dependendo da infração.

A exigência de amostras não será aplicada nesta licitação, tendo em vista que os bens a serem adquiridos são de natureza padronizada, com especificações técnicas amplamente conhecidas no mercado.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 00h00min horas do dia 27/03/2026.