Licitações de Assinatura Digital

O prazo para conclusão dos trabalhos de implantação é de até 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, por meio de ordem bancária, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e apresentação de documentos como CNDs, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria ao local é recomendada, com agendamento prévio, e a assinatura de um termo de vistoria é necessária caso a visita seja realizada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para o licenciamento do software, mas sim para a implantação, que será de 15 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da entrega do documento fiscal e documentação de regularidade fiscal e previdenciária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I-B do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual estimado para a aquisição é de R$ ****,81.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11, conforme mencionado no item 5. 2. 1: para contratação que envolva valores inferiores a R ****,11, no caso de outros serviços e compras.

A entrega do serviço de certificado digital é imediata após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do CRC e demais documentos exigidos no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.