Licitações de Assinatura Digital

As condições de pagamento estão detalhadas na cláusula quarta da minuta do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

O licitante que tiver a proposta melhor classificada será convocado para encaminhar os documentos de habilitação em até 5 dias úteis.

Caso o licitante vencedor não assine o contrato no prazo, ficará sujeito às penalidades cabíveis previstas nos incisos I a IV do art. 145 do regulamento de licitações e contratos da SCGÁS.

Qualquer interessado que não apontar falhas ou irregularidades no edital até o 5º dia útil antes da data de apresentação da proposta decairá do direito de impugnar.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções legais cabíveis.

A execução do objeto ocorrerá logo após a emissão da ordem de serviço. O atendimento será presencial, mediante pré-agendamento. início da execução do objeto logo após a emissão da ordem de serviço

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. o pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento do subitem 7. 7

Não haverá exigência de garantia contratual, pois se trata de uma prestação de serviços comum e de baixo risco. não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, pelas razões abaixo justificadas: 4. 2. 1 por ser uma prestação de serviços comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto é de baixo risco.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado e deverão ser apresentados em formato digital. A verificação será feita por meio do SICAF. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 9. 1. contiver vícios insanáveis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72. valor total r ****, 72

O prazo para a entrega dos produtos deverá ser informado na proposta final, com início após a emissão da nota de empenho. informar o prazo para a entrega dos produtos, cujo início deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. prazo de pagamento de até 30 dias, após o atesto da nota fiscal

O critério de julgamento é de menor preço por item. tipo licitação: menor preço por item

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação jurídica e econômico-financeira. será solicitado dos fornecedores mais bem classificados na fase de lances e análise da proposta, para fins de habilitação, os documentos que constam no anexo i

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no município de Palmas, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

A desqualificação pode ocorrer se a proposta final não for apresentada conforme solicitado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço de referência sem comprovação de exequibilidade. será desclassificada a proposta vencedora que: a não for apresentada conforme solicitado, ou for apresentada em desacordo com o estabelecido neste aviso

O prazo máximo para a entrega do certificado digital ICP-Brasil, pessoa física e jurídica, dos tipos A1 sem mídia criptográfica, A3 em mídia criptográfica disponibilizada pela contratante e A3 em nuvem será de até 7 dias úteis, após o recebimento da ordem de serviço. Para o tipo A3 com fornecimento de token, o certificado deverá ser entregue presencialmente ao servidor titular no dia pactuado. o prazo máximo para a entrega do certificado digital icp brasil, pessoa f�sica e jur�dica, dos tipos a1 sem m�dia criptogr�fica, a3 em m�dia criptogr�fica disponibilizada pela contratante e a3 em nuvem ser� de at� 7 sete dias �teis, ap�s o recebimento da ordem de servi�o pela contratada.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26 do CDC. Para a mídia criptográfica do tipo token, a garantia é de 3 anos. Ser� aplicada ao servi�o somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de dezembro de **** c�digo de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. crit�rio de menor pre�o por item

A análise dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC. a verifica��o dos documentos ser� realizada por meio de consulta ao cagef, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. as san�es administrativas incidentes est�o estabelecidas no anexo i termo de refer�ncia.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. n�o h� necessidade de realiza��o de vistoria pr�via ao local de execu��o dos servi�os.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame. n�o haver� apresenta��o de amostras no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta. caber� recurso no prazo de 3 dias �teis contados a partir da data da anula��o ou revoga��o da contrata��o direta

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: **** v�cios insan�veis

O valor estimado é de R$ ****,96. valor estimado: r****, 96