Licitações de Dolcinopolis

O prazo de entrega do equipamento permanente será de até 30 dias, de acordo com o pedido do setor de saúde, depois de expedida pelo departamento de compras do órgão competente do Município de Dolcinópolis/SP.

O Município realizará o pagamento do objeto de acordo com as quantidades entregues em até 30 trinta dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscais, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o contrato.

A garantia é de 36 trinta e seis meses para o aparelho e 12 doze meses para os transdutores.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Quem descumprir o pactuado neste edital estará sujeito a penalidades, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, via plataforma eletrônica bllcompras.

A empresa participante deverá enviar proposta de preço devidamente preenchida e assinada em papel timbrado da empresa, não sendo aceito apenas a proposta digitada no sistema da BLL, e demais documentos de habilitação na plataforma da BLL, tudo dentro do prazo estabelecido do edital e demais regras, sob pena de desclassificação da empresa.

Valor total estimado: R$ ****,27.

Os licitantes deverão entregar o objeto em conformidade com o prazo, preços, padrões de qualidade exigidos no edital e leis pertinentes.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, conforme disposto no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O município de Dolcinópolis/SP não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e demais leis pertinentes.

É recomendado à proponente, quando da visita do local das obras, que obtenham, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com a visita ao local das obras serão custeados integralmente pela própria proponente. O atestado de visita deverá ser agendado e realizado até 2 dias antes do certame, no horário de expediente da prefeitura municipal, no departamento de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante que confirmar o valor do lance acima com desconto acima de 50%, e confirmar que a entrega do serviço/produto no valor ofertado, terá que assinar declaração, sob pena de desclassificação.

Valor total estimado: R ****,95 (cento e oitenta e sete mil e oitocentos e trinta reais, e noventa e cinco centavos).

O critério de julgamento é menor preço global.