Licitação exclusiva para ME/EPP. Pregão eletrônico com disputa aberta. Critério de julgamento: menor valor global. Prazo de execução: até 60 dias úteis após aprovação do plano de instalação. Garantia técnica operacional mínima de 12 meses. Não haverá garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Pagamento único após conclusão integral do lote. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Proposta com validade mínima de 60 dias.
O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias úteis, contados da aprovação formal do plano de instalação. Conforme edital: a instalação, a configuração, a integração, os testes, o comissionamento, o treinamento básico, a entrega técnica assistida e a documentação final deverão ser concluídos no prazo máximo de até 60 sessenta dias úteis.
O pagamento é único, após a conclusão integral do lote e recebimento provisório. Conforme edital: a medição será única e ocorrerá após a conclusão integral do lote, compreendendo fornecimento, instalação, configuração, integração, testes, comissionamento, treinamento, documentação, entrega técnica assistida e recebimento provisório.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor valor global. Conforme edital: critério de julgamento: menor valor global realizada em único lote.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período. Conforme edital: os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis. Conforme edital: no caso de bens em geral, é indício de inexequibilidade das propostas com valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.
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