O edital visa a contratação de empresa para instalação de posto de transformação. A participação é exclusiva para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública ocorrerá em 03 de fevereiro de 2026, às 09h00, no site www. ***. *. * critério de julgamento será o menor preço global. O prazo máximo para execução total será de 30 dias corridos, contados a partir da iniciação dos serviços que tem prazo máximo de 5 dias da emissão da ordem de serviço. A garantia mínima dos equipamentos e materiais elétricos é de 12 meses, assim como dos serviços executados. O pagamento será feito em 15 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser enviada por e-mail até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
O prazo total para conclusão de todas as obrigações contratuais será de 30 trinta dias corridos, contados da data de início efetivo dos serviços, incluindo a elaboração do projeto executivo, fornecimento de materiais, execução das obras civis, montagem do posto de transformação, comissionamento e entrega final do sistema em pleno funcionamento.
O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor, não sendo, em nenhuma hipótesese, permitida a antecipação de pagamentos e o pagamento de fornecimentos não executados ou executados de forma incompleta.
Equipamentos e materiais elétricos transformador e proteções: garantia mínima de 12 doze meses, conforme fabricantes e legislação aplicável. Serviços executados: garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICA, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 15. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.
O custo estimado para a contratação é de ****,67 setenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos.
