Licitações de Atendimento Segurado

O pagamento do prêmio será efetuado em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem juros, mediante crédito em conta bancária ou boleto emitido pela contratada, vencendo a primeira em até 30 dias da emissão da apólice e as demais a cada 30 dias, após a apresentação do respectivo documento de cobrança, devidamente atestado pelo setor competente, de acordo com a lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme descrito no edital: critério de julgamento: menor preço por lote lote único.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, após o término da fase de disputa, no prazo de até 4 horas, prorrogável motivadamente pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação.

Não há exigência de amostra, conforme consta no edital: exigência de amostra: não.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do certame/edital e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contenham mais de duas casas decimais, que contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou que sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação do serviço licitado.

O valor total estimado é de R$ ****,84, conforme consta no edital: valor total estimado: r$ ****, 84.

O serviço de emissão da apólice de seguro deve ocorrer em até 15 dias após a assinatura do contrato, conforme o trecho: a vistoria inicial e emissão da apólice deverão ocorrer sem ônus para a administração, em até 15 dias após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, conforme o trecho: o pagamento decorrente da concretização do objeto deste termo será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o trecho: o critério de julgamento será de menor preço global, considerando que os itens não são passiveis de divisão.

Exige-se comprovação de registro na SUSEP e demais documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme o trecho: é exigida a comprovação de registro na superintendência de seguros privados e a empresa deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado e impedimento de licitar, conforme o trecho: multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.

A visita técnica é opcional, conforme o trecho: é opcional a visita técnica aos veículos pertencentes à câmara municipal. caso seja do interesse do licitante efetuar vistoria nos veículos da frota desta administração, a visita deverá ser agendada, com sr. noemar pelo telefone 33 ****.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas, conforme o trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,97, conforme o trecho: o custo estimado total da contratação foi apurado nos termos do art. 23, e corresponde ao valor máximo aceitável, que é de r ****, 97 seis mil duzentos e seis reais e noventa e sete centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que os serviços devem ser iniciados após o término do contrato vigente, com o recebimento da ordem de serviços. Trecho: os serviços plano de saúde deverão ser prestados/iniciados, após o término do contrato atualmente vigente, com o recebimento da ordem de serviços.

O pagamento das mensalidades será realizado mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente à prestação dos serviços. Trecho: o pagamento das mensalidades, e eventuais coparticipações, dos servidores ativos, de responsabilidade da prefeitura municipal, será realizado mensalmente, até o 20 dia do mês subsequente a prestação dos serviços.

Não há previsão de garantia. Trecho: garantiacaução: não há previsão.

O critério de julgamento é o maior desconto do lote, aplicado de maneira linear em todos os 20 itens. Trecho: o julgamento desta licitação será feito pelo critério maior desconto do lote.

Exige-se registro válido na ANS, comprovação de aptidão técnica com atestados, e qualificação econômico-financeira com balanço patrimonial e capital mínimo. Trecho: registro válido e vigente na agência nacional de saúde suplementar ans e comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto. . . através de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme Lei 14. 133/2021. Trecho: o contratado total ou parcialmente inadimplente. . . ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156. . . quais sejam: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação da proposta atualizada e dos documentos de habilitação na plataforma implicará em inabilitação automática. Trecho: a não apresentação por meio de anexo na plataforma. . . da proposta atualizada e dos documentos de habilitação. . . implicará em inabilitação automática do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. Trecho: valor total estimado da contratação é de r$ ****,40.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 2 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A entrega das apólices deve ser em até 15 dias após a assinatura do contrato. Conforme o texto: o início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 2 dois dias úteis e a entrega do da apólice deverá ser realizada no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal e atesto da prestação dos serviços. Conforme o texto: o pagamento será realizado, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente e atesto da prestação dos serviços pela unidade responsável.

O critério de julgamento será o menor preço global. Conforme o texto: o critério de julgamento será o menor preço globallote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme o texto: a proponente deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referência.

As penalidades seguem a Lei Federal ****/2021, com garantia de contraditório e ampla defesa. Conforme o texto: aplicase ainda, o previsto na lei federal no ****, de 1o de abril de 2021 e antes da aplicação de qualquer sanção ou penalidades a contratada será assegurada a mesma o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria dos veículos é facultativa. Conforme o texto: a vistoria dos veículos que compõem a frota da contratante é facultativa.

Riscos incluem não regularização da documentação no prazo e não assinatura do contrato no prazo. Conforme o texto: a não regularização da documentação, no prazo previsto. . . implicará decadência do direito à contratação e será convocado para assinatura do termo de contrato no prazo de 5 cinco dias úteis. . . sob pena de decair o direito à contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. Conforme o texto: a estimativa da contratação é de r ****, 76 trinta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos.

O modelo de execução do objeto, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento constam no termo de referência, anexo I deste edital. os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência

O pagamento será efetuado conforme as condições previstas no item 8. 5 do termo de referência. o pagamento será efetuado conforme as condições previstas no item 8. 5, do termo de referência

O critério de julgamento é o menor preço aferido pelo valor do item. critério de julgamento menor preço aferido pelo valor do item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF devem ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 10 incidente sobre o valor do contrato licitado. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 10 incidente sobre o valor do contrato licitado

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3três dias úteis antes da data da abertura do certame

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não observar os critérios de aceitabilidade dos preços ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis

O valor total estimado é de R$ ****,56, com valor unitário estimado de R$ 236,26 por vida. preço unit. valor totalitem descrição do objeto unid. qtd. estimado r estimado r 1 . . . vidas 306 r 236, 26 r ****, 56