Licitações de Consultoria Fiscal

O edital prevê que a contratada deverá estar apta para iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, até o 30 trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

O edital diz que a vencedora como condição para a assinatura do contrato deverá providenciar garantia da execução da obra, no valor de 5 cinco por cento da sua proposta.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade como sanções.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da despesa total com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,64.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues e implementados no prazo máximo de 90 noventa dias após o recebimento da solicitação de fornecimento sf, conforme demanda do órgão gerenciador cidema.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, após a entrega do material e nota fiscal assinada pelo responsável da usina, à contratada, através da tesouraria.

O edital prevê que garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor preço.

O edital prevê que poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituidas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que estimase que o valor total para contratação do objeto, incluindo licenças de software, implantação e serviços técnicos, seja de r ****, 48 trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado por etapas, condicionado ao cumprimento das entregas estabelecidas neste termo de referência sendo 75 setenta e cinco por cento do valor total da contratação, após a conclusão das etapas descritas no item 8. 2 e 25 vinte e cinco por cento do valor total do contrato após a conclusão do serviço.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

As especificações dos critérios de habilitação necessários à participação estão contidas no termo de referência, anexo deste edital.

O licitante que cometer infração administrativa, nos termos da lei, poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.