Licitações de Consultoria Fiscal

O prazo para entrega do serviço é o previsto no termo de referência, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao recebimento dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, através de PIX ou boleto.

O tipo de julgamento é menor preço. ipo de julgamento: menor preço

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas em caso de inadimplência, como suspensão do direito de licitar e contratar, multas e advertências, conforme alíneas do item 20.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor anual máximo estimado é de R$ ****,00. valor anual máximo estimado: r ****, 00

O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. A elaboração do laudo pericial tem prazo de 15 dias, e o acompanhamento da obra ocorrerá semanalmente, até a conclusão ou término contratual.

O pagamento da etapa de elaboração do laudo pericial ocorrerá após conclusão e entrega. O pagamento do acompanhamento da obra será mensal. o pagamento fica condicionado a execu��o do cronograma de execu��o do item 3. 1.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O contratado estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso (até 10 dias) ou compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. se o contratado cometer qualquer das infra��es discriminadas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficar� sujeito. . . �s san�es previstas no art. 156 da lei n. o ****, de 2021.

Os serviços de visita à obra serão realizados uma vez por semana ou sempre que solicitada. os servi�os de visita a obra ser�o realizados 01 uma vez por semana na obra da nova sede da c�mara municipal de itapeva mg, na rua presidente kennedy, no 525, ou sempre que for solicitada a visita

O prazo de execução do objeto contratual é de 360 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o do objeto contratual � de 360 trezentos e sessenta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço. os crit�rios de julgamento empregados na sele��o da proposta mais vantajosa para a administra��o ser�o os de menor pre�o conforme dispuser o termo de participa��o

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, multa de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um porcento do valor do bemservi�o n�o entregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento dovalor do bemservi�o

É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. � vedada a participa��o na cota��o eletr�nica de empresas inid�neas ou impedidas de licitareou contratar com a administra��o p�blica.

O valor estimado da contratação é de R$ 999,00. da estimativa do valor da contrata��o: r 999, 00 novecentos e noventa e nove reais