Licitações de Adequacao

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, a partir do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro anexo.

Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação, mediante medição mensal dos serviços executados.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor global do contrato.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica operacional e profissional, além de documentação jurídica e fiscal.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para conclusão integral dos serviços é de até 30 dias corridos, contados do início da execução.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A garantia mínima dos produtos e serviços é de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL Compras, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,26.