Licitações de Adequacao

A contratada fica obrigada a iniciar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, nas condições estabelecidas prevista no cronograma em anexo, contados da data do recebimento da respectiva ordem.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total da contratação é de ****,25.

A empresa contratada deverá assegurar a qualidade e conformidade dos serviços executados, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas, defeitos ou vícios construtivos durante o período de garantia contratual.

O objeto deverá ocorrer por meio de licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço global.

= 1,00, GE

A estimativa total da contratação é de R$ ****,01.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A licitante deverá enviar os seguintes documentos para fins de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode sujeitá-lo a multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A licitante que deixar de apresentar a documentação ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de atá 05 cinco anos.

O valor estimado total é de R$ ****,44.