A Câmara Municipal de Vereadores de Pedras Grandes/SC realizará contratação direta para empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo LTCAT, PCMSO, PGR, e outros serviços relacionados, com duração de 12 meses. As propostas devem ser enviadas até 29/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação em até 24 horas após a notificação.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues na Câmara Municipal de Vereadores de Pedras Grandes, no horário compreendido das 13h00 às 17h00, de segunda à sexta feira, e quando houver necessidade deverá ser prestado conforme solicitações prévias do departamento pessoal, correndo por conta da contratada todas as despesas com seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes desta aquisição.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos contados a partir da data do recebimento do bem ou do serviço pelo fiscal eou gestor do contrato, mediante a entrega da documentação pertinente pela contratada.
Após declarada a proposta vencedora, com o critério de julgado de menor preço global, a vencedora será notificada por mensagem eletrônica email ou através de contato telefônico, para que apresente os documentos de habilitação em até 24 vinte e quatro horas do recebimento da mensagem.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, sendo eles: comprovante de cadastro no CNPJ, registro comercial, certidões fiscais, declarações e outros documentos.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O valor máximo para esta contratação é de R$ ****,00 dois mil e cem reais.
