A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, PR, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2026 para contratação de empresa para execução de obra de reforma, adequação e ampliação da Unidade Mista de Saúde (UMS) e construção de toldos. O processo licitatório será conduzido pela BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, com abertura das propostas em 16 de junho de 2026. O objeto está dividido em dois lotes: Lote 01 para a reforma e adequação da UMS, e Lote 02 para a execução de toldos e estruturas metálicas. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. A visita técnica é opcional. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24. O edital completo está disponível nos portais de transparência e da BLL. Os licitantes devem observar todas as exigências de habilitação e as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
O prazo de execução do objeto será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
A contratada prestará garantia correspondente a 0,5% do valor total contratado, por meio de uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica será comprovada por meio do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 168 da Lei nº 14. 133/2021, observada a legislação municipal pertinente, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita técnica é opcional.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 8. 1 (manter atualizados os dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.