Licitações de Adequacao

O prazo de entrega dos bens (fornecimento dos serviços) é de 10 dias, a ser realizado no local indicado na ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado da contratação está inserto na tabela dos itens, com um valor total de R$ ****,00.

O término da execução do objeto será até 30 dias da notificação da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério para o julgamento será o de menor valor global.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 cinco mil reais.

O prazo para execução e conclusão dos serviços é de 4 meses, a contar da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes, mediante medição realizada e aprovada pela fiscalização, conforme cronograma físico financeiro.

A garantia de cumprimento do contrato é de 5% do seu valor global, com prazo de vigência não inferior ao do contrato. A garantia da proposta é de 1% do valor global da proposta cadastrada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem qualificação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica não é obrigatória, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá assinar termo de ciência das condições locais para execução do serviço, assumindo os riscos decorrentes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.