Licitações de Espargidor

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,22, sendo R$ ****,00 para o Lote 1 e R$ ****,22 para o Lote 2.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme demanda e solicitações formais emitidas pela contratante. A contratada deverá garantir a imediata substituição de equipamentos ou operadores em até 24 horas em caso de necessidade.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais devidamente atestadas pela fiscalização, observando-se a correspondência entre os serviços prestados e os preços unitários contratados. O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis, contados da data de atesto da nota fiscal pela fiscalização.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra ou nota de empenho, em remessa única por solicitação. Caso não seja possível a entrega no prazo, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, para contrato de obras e no 15º dia útil do mês subsequente para os demais casos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto. O líquido gerador de espuma deverá possuir prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não será necessária vistoria prévia, considerando tratar-se exclusivamente de fornecimento de bens.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.