O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de horas máquina e caminhões, visando atender às demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Vitor Meireles. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item. O recebimento das propostas será até 20/05/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. A plataforma para participação é www. ***. *. * interessadas devem se cadastrar previamente. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços será pelo período de 12 meses, de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria municipal de obras a empresa vencedora.
O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias após a emissão da nfe. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada no seguinte email: nfe@vitormeireles. sc. gov. br.
A contratada fica obrigada a manter a garantia dos serviços exigidos neste termo por no mínimo 12 doze meses, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência item 07, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
