Licitações de Assistencia Dependencia

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência da ata de registro de preços: o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.

O edital menciona que o pagamento será efetuado na forma prevista no contrato e que será autorizado após a apresentação da certidão negativa de débitos municipais, federais e estaduais e certidão de regularidade do FGTS.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme descrito no edital.

Exige-se capacidade técnico-profissional com comprovação de que a licitante dispõe ou disporá, para a execução contratual, de profissional de educação física legalmente habilitado e capacidade técnico-operacional com apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser de até 20% do valor do contrato.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa e fraudar a licitação, conforme o item 21. 1 do edital.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,56.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os endereços eletrônicos ***@***. *. * ou www. ***. *. *

O serviço é continuado, com acolhimento por dia utilizado. A execução deve ocorrer em espaço próprio da credenciada, conforme requisitos do termo de referência. os acolhimentos serão realizados em espaço próprio da credenciada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Exige-se regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados e responsável técnico. o interessado deverá apresentar a seguinte documentação: regularidade fiscal, social e trabalhista.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.

A visita técnica in loco é obrigatória antes da elaboração do contrato, para verificar estrutura, acessibilidade e equipe. será realizada visita técnica in loco nas instalações da empresa.

O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Pendências na visita técnica podem levar à inaptidão. A falta de documentos ou condições solicitadas é razão para inabilitação. caso sejam identificadas pendências ou irregularidades que possam ser sanadas, a empresa será formalmente notificada e terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos.

O valor total estimado é de R$ ****,30. ****,30.