Licitações de Espaco Comercial

o pagamento devido à concedente deverá ser efetuado mensalmente, sempre até o 10º dia de cada mês

não será exigida garantia contratual

critério de julgamento: maior lance por item

após a homologação do resultado, a pessoa jurídica adjudicatária será convocada para apresentar a documentação de habilitação exigida neste edital, no prazo de 5 cinco dias úteis

o atraso no pagamento ensejará a aplicação de multa de 2 e juros de 1 ao mês, sobre o valor inadimplido após o vencimento

a vistoria poderá ser realizada no terminal rodoviário municipal. . . a não realização da vistoria não impedirá a proponente de participar do leilão

as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados. . . em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública

não poderão participar direta ou indiretamente desta licitação, os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: a servidores do município de peabiru b membros da comissão permanente de avaliação e alienação de bens e agente de contratação c parentes consanguíneos ou afins das pessoas indicadas nos subitens a e b

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o período de funcionamento da roda-gigante: funcionará obrigatoriamente das 18h00 às 23h00, de 22/11/2026 a 03/01/2027.

O edital não especifica a forma de pagamento. A concessão é onerosa, com valor mínimo de R$ ****,00, e a exploração econômica ocorrerá mediante cobrança de ingressos diretamente dos usuários.

O edital menciona apólice de responsabilidade civil como documento a ser apresentado antes do início da montagem, mas não detalha outras garantias.

O critério de julgamento é maior oferta, conforme consta no resumo do edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF, como indicado no edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá . . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: i. advertência; ii. multa; iii. impedimento de licitar e contratar; e iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, conforme o edital: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso não a realize, o licitante deve declarar que tem pleno conhecimento das condições do local.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital . . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, ou não manter a proposta, como descrito no item 14. 1: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta.

O valor mínimo para a concessão é de R$ ****,00, conforme o edital: valor mínimo para concessão R$ ****,00 (oito mil e oitocentos reais).