Credenciamento para contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) para construção de 25 unidades habitacionais no âmbito do MCMV FNHIS Sub-50. O valor global da proposta não pode ultrapassar R$ ****,00, com limite de R$ ****,00 para a etapa de elaboração. A documentação deve ser enviada por e-mail ou presencialmente no setor de licitações. O período inicial para recebimento é de 26/10/2026 a 17/11/2026. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e equipe mínima com coordenador e mobilizador social. A avaliação técnica é classificatória, com pontuação para experiência da empresa, do responsável técnico, formação acadêmica e equipe complementar. O pagamento é parcelado conforme a execução e aceite das entregas.
O prazo de execução do objeto será aquele necessário ao cumprimento integral das fases de elaboração e execução do PTS, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado. A fase pós-ocupação terá duração mínima de 06 meses e máxima de 12 meses. Trecho: a fase pós-ocupação deverá ser iniciada logo após a assinatura dos contratos com as famílias beneficiárias e terá duração mínima de 06 seis meses e máxima de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado após a conclusão da medição, o respectivo aceite ou atesto, a regular liquidação da despesa e a apresentação da nota fiscal. A medição e o pagamento serão realizados de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução do objeto. Trecho: a medição e o pagamento serão realizados de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução do objeto e mediante comprovação, análise e aceite das respectivas entregas.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e equipe mínima com coordenador e mobilizador social. Trecho: a interessada deverá apresentar documentação suficiente para demonstrar sua aptidão para a elaboração e execução do projeto de trabalho social pts.
Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil anterior ao término do prazo estabelecido para a etapa inicial de credenciamento. Trecho: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar a manifestação até o 3o terceiro dia útil anterior ao término do prazo estabelecido para a etapa inicial de credenciamento.
Será inabilitado o interessado que deixar de apresentar documento obrigatório, apresentar documento insuficiente, não atender às exigências de qualificação ou incorrer em hipótese de impedimento. A proposta será desclassificada se estiver em desacordo com as exigências, apresentar valor superior aos limites ou contiver condição incompatível. Trecho: será inabilitado o interessado que: i deixar de apresentar documento obrigatório de habilitação exigido neste edital.
O valor global da proposta não poderá ultrapassar R$ ****,00, com limite de R$ ****,00 para a etapa de elaboração. Trecho: valor global da proposta, que não poderá ultrapassar r$ ****, 00 oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais.
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