Estado Do Para - Epa - PolÍcia Militar Do ParÁ

O serviço terá início mediante expedição formal de ordem de serviço pelo gestor/fiscal do contrato. A ativação ocorrerá de forma fracionada e escalonada, com 20 assinaturas para ativação imediata e 20 para reserva técnica, ativadas sob demanda. Trecho: o serviço terá início mediante expedição formal de ordem de serviço

Pagamento por ordem bancária, com periodicidade mensal, em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato. Trecho: até 30 dias corridos, a contar do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura

Não haverá exigência de garantia contratual. O termo de referência justifica a inexistência de bens retidos, pagamento posterior à fruição mensal do serviço e baixo risco financeiro. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual

O critério de julgamento é o menor preço global do item. Trecho: critério de menor preço global do item

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira com índices de liquidez e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica para serviços de conectividade via satélite. Trecho: será exigida documentação de habilitação técnica compatível com o objeto

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, aplicadas após contraditório e ampla defesa. Trecho: a multa será de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública. Trecho: a impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas do TR podem ser desclassificadas. Trecho: é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 do valor orçado pela administração

O valor total estimado é de R$ ****,40 para o período de 12 meses. Trecho: valor total estimado r****,40