O edital trata da contratação de empresa para confecção e adaptação de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Canas. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo para cadastro de propostas é até 12/12/2025 às 9h, com abertura das propostas no mesmo dia às 9h20m. A entrega das próteses deve ser feita em até 20 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais e insumos necessários. A garantia das próteses é de 180 dias.
A contratada deverá entregar no prazo de 20 vinte dias úteis, nas referidas unidades, quantas vezes necessário, até a entrega definitiva da prótese do paciente.
O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal correspondente, estando condicionado ao cumprimento integral dos serviços, devidamente atestado pelo gestor e fiscal do contrato.
A contratada deverá dar garantia sobre os materiais utilizados para a confecção das respectivas próteses dentárias, devendo ser estes de boa qualidade e resistência, garantindo que as peças venham isentas de bolhas, sem falhas de adaptação, com ótimo acabamento e retenção adaptação correta a boca do paciente, responsabilizandose pela repetição do procedimento de confecção das próteses quando estas não se adaptarem eou quando do extravio de próteses durante o transporte das mesmas para a unidade.
O critério de julgamento adotado será por menor valor, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.
O presente processo terá como critério de contratação a escolha do fornecedor que apresentar o menor valor por lote dentre os participantes, que atenda as exigências de habilitação.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato e ou ata de registro de preços ou documento equivalente deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** ou desatender aos prazos estabelecidos neste instrumento convocatório se microempresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital e no contrato.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, desde que o faça até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, devendo protocolar o pedido diretamente no sistema bbmnet em campo destinado para impugnação e esclarecimentos no proprio sistema bbmnet.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 50 oitenta e quatro mil e seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos.